Personalidade jurídica

Personalidade jurídica e funcionamento

O Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria tem personalidade jurídica civil e está reconhecido como Instituição Particular de Solidariedade Social, tendo sido reconhecido como pessoa colectiva de utilidade pública em 9 de Outubro de 2000, pela entidade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 29/90, a fls. 78 do livro das Fundações de Solidariedade Social, considera-se efectuado em 1 de Outubro de 2001, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho. Tem a sua sede na freguesia de Vila Cova, concelho de Barcelos, exercendo a sua actividade na Paróquia de Vila Cova, podendo estender-se às paróquias vizinhas.

Sem perder a sua autonomia e independência relativamente aos princípios que lhe deram origem, o Centro Social Paroquial coopera com entidades públicas e privadas. Promove a colaboração com as autoridades locais para a manutenção e o desenvolvimento das obras existentes, nomeadamente através de actuações de carácter dinamizador, cultural e recreativo. O centro Social Paroquial efectua acordos com a Segurança Social ou com outras Instituições para melhor cumprir os seus objectivos. A actividade do Centro Social não se restringe apenas ao campo da denominada segurança social, mas também aos sectores da saúde e da educação.

O Centro Social é constituído pelos órgãos de gestão e por todos os seus utentes. O número de utentes é limitado. A admissão de utentes é feita mediante uma inscrição prévia, abrindo-se para o efeito uma ficha individual do utente, a que se segue um processo individual com projecto de intervenção e avaliações periódicas; é celebrado um contrato de prestação de serviços entre o Centro Social, o utente e/ou família.

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