Clique nos respetivos links para consultar:
Plano de Formação para a integridade, transparência e prevenção da Corrupção
Regulamento do Canal de Denúncia
Plano - Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas
Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo - CSPICM
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Regulamentos atualizados:
2025/2026
Regulamento Interno 2025 - 2026 SAD
Regulamento Interno 2025-2026 - Creche
Regulamento CATL Com Almoço 2025-2026
Regulamento CATL Sem Almoço 2025-2026
Regulamento Interno 2025 - 2026 CD
Regulamento Interno 2025 - 2026 ERPI
2024/2025
Regulamento Interno 2024 - 2025 ERPI
Regulamento Interno 2024 - 2025 CD
Regulamento Interno 2024 - 2025 SAD
Plano de Atividades e Orçamento
2023/2024
Regulamento Interno - CATL (Clássico com Almoço)
Regulamento Interno - CATL (Extenção de Horários sem Almoço)
Regulamento Interno 2023-2024 - CD
Regulamento Interno 2022-2023 - ERPI
Regulamento Interno 2023-2024 - SAD
Regulamento Interno 2023-2024 - Creche